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Nº 5716
Economia

Conv�nio vai substituir lei do cr�dito presumido da cana

Para contornar as dificuldades na regulamentação da lei que criou o Crédito Fiscal Presumido do ICMS para fornecedores de cana-de-açúcar, a Secretaria da Fazenda do Estado vai assinar convênio com a Associação dos Plantadores de Cana (Asplana), que preten

Por | Edição do dia 13/09/2002 - Matéria atualizada em 13/09/2002 às 00h00

Para contornar as dificuldades na regulamentação da lei que criou o Crédito Fiscal Presumido do ICMS para fornecedores de cana-de-açúcar, a Secretaria da Fazenda do Estado vai assinar convênio com a Associação dos Plantadores de Cana (Asplana), que pretende beneficiar cerca de seis mil pequenos produtores. O valor do convênio é de R$ 1,6 milhão, que será liberado em quatro parcelas mensais de R$ 400 mil, entre este mês e até dezembro deste ano. Segundo o presidente da Asplana, Edgar Antunes, a assinatura do convênio será realizada na próxima terça-feira, às 17h. A expectativa é de que a primeira parcela dos recursos seja liberada imediatamente. O subsecretário da Fazenda, Evandro Lobo, explicou que o convênio foi criado para repassar recursos para o pequeno produtor de cana, porque a lei do crédito presumido ainda precisa ser regulamentada – processo que deve demorar mais alguns meses. “Se formos esperar pela lei, o produtor só receberá os benefícios a partir do próximo ano. Decidimos fazer o convênio, garantindo esses benefícios ainda este ano”, explicou. A Sefaz repassará os recursos para a Asplana, que atenderá os pequenos produtores de cana com diversas ações de assistência técnica. “Os recursos serão utilizados basicamente na lavoura e nossa expectativa é de que retornem rapidamente para o Estado, na forma de impostos diretos e indiretos”, destacou. Segundo Edgar Antunes, o convênio foi inspirado em programa existente em Pernambuco e vai ajudar a incentivar a produção de cana no Estado. “É um ação em benefício do pequeno produtor. Com a liberação dos recursos poderemos desenvolver diversas atividades, atendendo aos mini e pequenos fornecedores de cana, ao mesmo tempo em que continuaremos discutindo com os técnicos do governo a regulamentação da lei do crédito presumido”, concluiu.

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