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Nº 5902
Economia

Receita recebe declara��es de isentos at� o dia 29

MAIKEL MARQUES Dados da Supervisão do Programa de Imposto de Renda de Pessoas Físicas do escritório da Receita Federal indicam que dos mais de 1 milhão e 800 mil contribuintes inscritos em Alagoas, pouco mais de 131 mil isentos do pagamento do tributo fi

Por | Edição do dia 15/09/2002 - Matéria atualizada em 15/09/2002 às 00h00

MAIKEL MARQUES Dados da Supervisão do Programa de Imposto de Renda de Pessoas Físicas do escritório da Receita Federal indicam que dos mais de 1 milhão e 800 mil contribuintes inscritos em Alagoas, pouco mais de 131 mil isentos do pagamento do tributo fizeram sua declaração até a semana passada, optando em sua maioria pela prestação de informações a partir da entrega de formulários em casas lotéricas (75.322) e pela Internet (54.078). As declarações de isentos começaram a ser entregues no início de agosto e o prazo para a prestação de informações se estende até o final de novembro. “Os isentos da contribuição têm até o dia 29 de novembro para regularizar sua situação. Quem não o fizer está sujeito a sanções que vão desde o cancelamento do documento até restrições creditícias. Ou seja: o CPF é documento indispensável ao dia-a-dia de qualquer cidadão”, alerta Adélia Lima, supervisora da Receita Federal em Alagoas. “Em comparação com o ano passado, observamos um acréscimo no número de contribuintes que prestaram suas informações nesse mesmo período”, ressalta Adélia, segundo a qual as declarações começaram a ser entregues a partir do início de agosto. Contribuintes A exemplo dos contribuintes de maior pode aquisitivo que optam pela prestação de informações através da Internet, os contribuintes isentos seguem o mesmo caminho e têm ainda como meio preferencial a entrega de formulários em casas lotéricas. “Até o presente momento, 75.322 pessoas fizeram sua declaração de isento através de casas lotéricas; 54.078 pessoas optaram pela Internet; outras 1670 pessoas vieram pessoalmente à sede da Receita Federal”, informa Adélia Lima. Do total de contribuintes cadastrados em Alagoas, 944 mil 720 estão em situação regular. Em situação de pendência (aqueles que apresentaram declaração, por exemplo, em 2000 e não o fizeram em 2001) somam 278 mil e 979 pessoas. Adélia Lima informou ainda que, até a semana passada, 637 mil 613 pessoas tinham tido seu documento cancelado. “Nesse universo de 637 mil cancelados também estão inclusos, por exemplo, os cidadãos que já morreram há pelo menos uns 30 anos”, ressalta a supervisora. Cancelado No mesmo universo dos que tiveram o documento cancelado estão aqueles que não sabem da importância do documento. Adélia explica que são comuns os casos de pessoas de baixa renda que justificam no fato de terem baixa renda o motivo para não se interessar pela regularização de sua situação. “Todo e qualquer cidadão precisa estar com sua situação regularizada”, adverte Adélia Lima. As sanções impostas aos que não regularizam sua situação são as mesmas para quem apresenta declaração e para quem está isento. “O cidadão sofre principalmente restrições creditícias. Ou seja: se estiver com situação irregular, ele dificilmente conseguirá, por exemplo, um financiamento bancário ou mesmo abrir um crediário em determinado estabelecimento comercial”, exemplifica Adélia Lima.

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