Concess�o de aeroporto limita parceria com a�reas

Brasília, DF ? O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), marcado para 19 de julho, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece como regra da licitação que o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros). Mas o edital impede ainda que companhias coligadas ou controladas pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não estão sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto. A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas advindas de atividades comerciais, consideradas no cálculo das tarifas e que possibilitam a aplicação de descontos na taxa de embarque em horários menos procurados.