Da economia invis�vel � formalidade

Treze mil pequenos comerciantes ou prestadores de serviços saíram da informalidade nos últimos dois anos em Alagoas, beneficiados pela alteração de um dos capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que lhes permite acesso à Previdência Social e à inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) como empreendedor individual. Nesse mundaréu que gerava renda como se invisíveis fossem aos balancetes dos economistas, estão o churrasqueiro Sebastião Quirino, agora revendedor de quentinhas no bairro do Jacintinho, e Pedro Felipe dos Santos, dono de uma fábrica de sabão no Benedito Bentes. Adquiriram o CNPJ de seus negócios e até abriram conta em agência bancária. ?Eles são exemplos de empreendedores cujos negócios não apareciam nas estatísticas oficiais. Eram invisíveis, literalmente. E não se legalizavam porque os impostos eram elevados e os benefícios fiscais concedidos pelos governos não lhes eram vantajosos?, explica Renata Fonseca, diretora técnica do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) em Maceió. Churrasqueiro começou negócio com 7 quentinhas atrás, o churraqueiro Sebastião Quirino radicalizou: reuniu a esposa e seus três filhos e avisou que, daquele momento em diante, não iria mais trabalhar para ninguém. Estava revoltado e de ?saco cheio? dos patrões que não cumpriam com a legislação trabalhista e nem cogitavam o registro de seu ofício em carteira de trabalho. ?Trabalhava mais de 12 horas por dia e os 600 contos que recebia no final do mês não davam para o sustento da casa?, explicou o empreendedor, que diz ter deixado o último emprego, num requintado estabelecimento que comercializa galeto assado do bairro de Jatiúca, Maceió, com um agrado (ou indenização) de apenas R$ 200 no bolso. Com o minguado capital, Sebastião comprou uma caixa com alguns frangos, arroz, feijão e verduras. Preparou sete quentinhas e tentou revendê-las entre os amigos de vizinhança, na comunidade de Piabas, região do Jacintinho. A tentativa deu certo. Vendeu toda a produção em poucas horas. Realeza que atrai a freguesia Natural de Santana do Mundaú, Sebastião Quirino, 43 anos, tem pouca instrução formal, é muito bem-humorado, e nunca se submeteu a uma aula de publicidade, mas sempre soube que precisava chamar a atenção da clientela. Eis a razão pela qual pintou na porta de casa a seguinte inscrição: ?Rei do Galeto!? Não há, no bairro do Jacintinho, quem não tenha conhecimento de sua nobreza. Num beco ou noutro, todos sabem onde mora o rei daquele pedaço. ?A gente pintou a porta da empresa de amarelo e arrumou um nome para chamar a atenção do cliente?, conta, feliz da vida, o churrasqueiro que entrega mais de 20 quentinhas por dia, além dos galetos assados que complementam a refeição de muita gente em bairros circunvizinhos. De servente de pedreiro a fabricante de sabão Pedro Felipe dos Santos, 34 anos, já sabia fabricar sabão quando o trabalho de servente de pedreiro já não rendia o suficiente para sustento da esposa, mas só percebeu que a habilidade poderia render algum dinheiro quando perdeu o emprego e só dispunha de R$ 20,00 no bolso para sustento alimentar da esposa. Recorreu aos amigos em hotéis da orla marítima da capital com um tambor de 50 litros preso à garupa de sua velha bicicleta. Estava em busca da gordura contida nos óleos descartados após o cozimento dos alimentos. Era a matéria-prima de que precisava para o fabrico das primeiras barrinhas de sabão. ?Saía de manhã e só chegava em casa (no Benedito Bentes 2) no final da tarde. Despejava o óleo num latão, misturava a outros produtos (soda cáustica, essência e bicarbonato) até a atingir consistência necessária ao corte do produto?, explica Pedro Felipe, conhecido em todo o Estado como o ?rei do sabão?. Doze anos se passaram desde a fabricação da primeira caixa contendo 50 pequenos pedaços de sabão, e comercializada por R$ 9. O apurado foi reinvestido no pequeno negócio montado na sala de estar da casa em que o casal vivia. Um mês depois, já tinha o suficiente para mais 30 dias de alimentação. O empreendedor nato que não frequentou a escola na infância porque precisava sustentar os irmãos menores registrou seu produto prestando homenagem ao Conjunto Parque das Américas, onde estão os mercadinhos e mercearias que revendem sua produção desde os tempos em que o negócio era informal, mas tinha sete funcionários. ?Sabão América é o nome do produto que limpa de tudo um pouco. Todo mundo conhece. Não poderia ter escolhido coisa melhor?, justifica Pedro Felipe. Ele produz 300 caixas de sabão por mês. Vende cada uma delas por R$ 19. Diz lucrar R$ 4 reais por unidade. Tem renda média mensal de R$ 1.200. Com lucratividade um pouco acima de dois salários, Pedro aposentou a bicicleta e hoje circula num fusca modelo 1979, comprado três anos atrás por R$ 2.500 e financiado ?a perder de vista?, literalmente. ?Comprei de um amigo no Jacintinho. Vou pagando do jeito que posso?, explicou o fabricante de sabão, um dos 13 mil que deixaram a informalidade e aderiram ao empreendedor individual nos últimos dois anos em Alagoas. A regularização da fabriqueta facilitou o envio de parte da produção ao seu revendedor José Mizael, que abastece a clientela de Jequiá da Praia, Litoral Sul do Estado. E quem é Mizael? ?É meu pai. Ele me compra a caixa por R$ 22. Paga antecipado porque preciso reinvestir na compra de matéria-prima?. Atualmente, o ?Sabão América? pode ser encontrado em Bebedouro, Ponta Verde, Pajuçara, Jatiúca e no Graciliano Ramos. Editais ignoram pequenos negócios Dados do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) indicam que apenas 15% dos editais lançados por órgãos estatais em Alagoas têm pequenas empresas como vencedoras. O levantamento mostra ainda que 75% dos itens (copos, canetas ou serviços de manutenção) comprados pelos governos (estadual, federal ou municipal) poderiam ser fornecidos pelos empreendedores individuais. ?Falta incentivo à pequena empresa no Brasil. Uma das soluções para ampliação da geração de renda é o lançamento de editais exclusivos para que estes pequenos empreendedores possam obter e gerar renda?, analisa Renata Fonseca, diretora técnica do Sebrae em Alagoas. O incentivo à regularização dos pequenos negócios também contribui para ampliação dos valores dos repasses federais aos Estados e municípios.