A eterna peleja de quem fica com mais

Brasília, DF ? As discussões sobre a reforma tributária mal começaram ? e ninguém sabe se terão sucesso desta vez ?, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional. O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta ainda não foi fechada. ?Nem fizemos os cálculos?, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. ?Mas eles não podem querer que fique tudo com a União?. Os governadores querem, em primeiro lugar, garantias que não vão perder arrecadação com a mudança que o governo quer fazer com a principal fonte de receitas dos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Correção de dívida será ?espinhosa? Outra promessa já feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai custar caro ao Tesouro Nacional é a mudança na regra de correção das dívidas que Estados têm com a União. Isso não tem a ver com a reforma tributária, mas também afeta o caixa dos governadores. Hoje, a dívida é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescida de juros que podem ser de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Nos últimos 14 anos, quem pagou juros de 7,5% ou 9% arcou com uma dívida mais cara do que a taxa Selic. O ministro já concordou em baratear a dívida. A proposta é limitar seu crescimento à variação da taxa Selic. Os governadores, porém, exigem mais. Os do Norte, Nordeste e Centro Oeste já formalizaram em carta que querem a troca do indexador para o IPCA, com juros de 2% ao ano. Os Estados do Centro Oeste querem suporte do Tesouro para outro ponto: a mudança de critérios na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Centro-Oeste quer o fim do Confaz Abalados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional uma série de programas de atração de investimentos movidos a descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), governadores do Centro Oeste decidiram atuar na raiz: querem que o Judiciário acabe com a exigência de unanimidade nas decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), colegiado que regula as normas do ICMS. Os incentivos foram considerados inconstitucionais porque foram concedidos à revelia do Confaz. Para dar desconto do ICMS como manda o manual, cada Estado teria de obter concordância unânime dos demais ? o que seria impossível, já que os incentivos são dados justamente para ?roubar? investimentos que iriam para outro Estado. ?Nesse modelo, não conseguimos aprovar nada?, diz o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão.