Anatel quer venda de decodificador em lojas

Brasília, DF ? A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem uma proposta de regulamento que pretende incentivar a concorrência no setor de telecomunicações e estimular preços mais baixos em serviços como internet banda larga, TV por assinatura e telefone. A agência quer, por exemplo, que o consumidor tenha liberdade de comprar o decodificador de TV paga em qualquer loja, sem ser obrigado a contratar o equipamento da prestadora do serviço. O consumidor ficará livre para consultar o menor preço. A única exigência é que o equipamento seja homologado pela Anatel. O PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) ainda vai à consulta pública por 45 dias. Não há previsão de quando entrará em vigor. Para criar o plano, a Anatel identificou as cidades onde há problemas de competição, nos mercados de TV por assinatura, telefonia móvel e fixa e banda larga móvel e fixa, além de analisar segmentos do mercado no atacado.