Ag�ncias reguladoras s�o processadas

São Paulo, SP ? As agências reguladoras foram criadas para intermediar conflitos, mas acabaram virando parte deles. De um lado, elas precisam abrandar os ânimos de consumidores cada vez mais descontentes com a deterioração dos serviços públicos ou essenciais. Do outro, têm de fiscalizar e regular empresas intolerantes a multas e regras que lhes são impostas. De uns anos pra cá, o resultado dessa equação virou uma enxurrada de ações judiciais - contra as agências. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que o estoque de processos em tramitação na Justiça soma 2.209 ações ante 1520 de 2008 - um aumento de 45%. Piora de serviços eleva reclamações Nos últimos meses, os questionamentos em relação à piora dos serviços públicos também turbinaram as estatísticas contra as agências. Tanto o Ministério Público como os órgãos de defesa do consumidor responsabilizam os órgãos reguladores pelo produto entregue ao consumidor. Em dezembro de 2010, por exemplo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou na Justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras do Estado por causa dos blecautes ocorridos na região. Eles argumentaram que a agência não tinha fiscalizado direito as prestadoras de serviço, que fazem o que querem. ?Se o questionamento é de serviço ineficiente, por lógica ele é respaldado pela agência. Portanto, sempre haverá um rescaldo pra ela?, diz o advogado Eduardo Ramires, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Depois da qualidade dos serviços, o próximo passo sempre é questionar os reajustes tarifários. Afinal, se o serviço é ruim, a tarifa não pode ser alta.