Anatel aperta regras para conex�o

Brasília, DF ? O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem proposta com padrões mínimos de qualidade para o serviço de banda larga e com novas regras para incentivar a atuação de pequenos provedores. Foram dois regulamentos aprovados, que vão agora à consulta pública. Um deles, o de qualidade do serviço de comunicação multimídia, estabelece metas de qualidade para prestadoras com mais de 50 mil assinantes. Pela proposta, a média mensal de velocidade das conexões deve ser de, no mínimo, 60% da velocidade contratada pelo cliente. A meta inicial é de 60%, nos 12 primeiros meses. Nos 12 meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%. Hoje não há regra definindo velocidade mínima de conexão, que chega a ser 10% do que o consumidor contrata da empresa. A proposta coloca também limites para queixas sobre o serviço. O número mensal de reclamações recebidas pela empresa não pode ser superior a 2% do total de acessos ativos. Todo cliente terá o direito de ter instalado, de graça, um software de medição de velocidade.