Lei isenta pagamento de aposentados

Um projeto aprovado na última quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado isenta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda. A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário do INSS completa 60 anos de idade. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, o objetivo da proposta é ?contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano?. A comparação feita pela senadora é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado à aposentadoria. Órgão recolhe R$ 90 bilhões em julho | LU AIKO OTTA - Agência Estado Brasília, DF ? Apesar dos sinais de queda na atividade econômica, o recolhimento de tributos federais segue forte e chegou a R$ 90,247 bilhões em julho, volume recorde para o mês. Dois fatores extraordinários explicam tal desempenho. A Vale recolheu, sozinha, R$ 5,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por ter perdido uma ação na Justiça contra a Receita Federal na qual questionava se receitas obtidas com exportação deveriam pagar o tributo. Além disso, ingressaram nos cofres R$ 2,2 bilhões referentes ao Refis da Crise. A mineradora informou que efetuou o pagamento no dia 29 de julho. O relatório de desempenho da empresa no segundo trimestre do ano já previa o desembolso. ?Não haverá impacto em nosso lucro líquido, dada a existência de provisão no balanço?, diz o documento. Com isso, a receita da CSLL no mês de julho teve um salto de 133,22% sobre o mesmo mês no ano anterior. Na média, as receitas tiveram aumento de 21% no período.