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Super Cade manter� inspe��o anual

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Brasília, DF ? O Super Cade não vai aumentar o grau de agressividade de suas investigações por formação de cartel e outras práticas anticoncorrenciais. Mesmo tendo ganho, com a nova lei aprovada nesta semana, a possibilidade de entrar nas empresas sem aviso prévio nem mandado judicial para coletar provas de quaisquer irregularidades. Esse é um superpoder que o governo não pretende usar, assegurou o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho. ?Não vamos mudar a nossa prática?, afirmou. ?Se a lei for sancionada com esse dispositivo, a tendência é de que ele seja regulamentado de forma a manter o respeito às instituições?. A intenção, explicou ele, é manter as inspeções tal como previstas na legislação atualmente em vigor. Antes de ir às empresas, os técnicos as notificarão com pelo menos 24 horas de antecedência. As visitas serão em horário comercial. Não haverá apreensão de documentos, mas os técnicos poderão tirar cópias. ?Inspeção é o último dos últimos dos instrumentos?, disse Carvalho.

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