Ju�za vota pela anula��o de licen�a

Brasília, DF ? Uma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília votou pela anulação do licenciamento ambiental da megausina de Belo Monte. É a primeira vez que isso ocorre desde que começou o processo que culminou com a concessão da licença de instalação da usina, em junho. O julgamento no TRF foi suspenso por pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. A desembargadora Selene Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005, que autorizou a construção de Belo Monte, é nulo por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara. Ela também argumentou que índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes do licenciamento.