STF adia alta de IPI de ve�culos importados

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, medida anunciada há um mês pelo governo para proteger a indústria automotiva. Pela decisão tomada pelos ministros, a nova alíquota só entrará em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro ? 90 dias após publicação do decreto que elevou o imposto. A decisão tem efeito retroativo. De acordo com os ministros do STF, quem já comprou automóveis com o tributo maior poderá recorrer ao Judiciário para pedir a devolução do valor pago a mais. Apesar de a decisão ser liminar, é praticamente impossível que ocorra alguma modificação. O STF é a última instância da Justiça no Brasil. O julgamento foi unânime. Todos os ministros concluíram que o IPI maior somente pode vigorar 90 dias após a publicação do decreto que estabeleceu o aumento de 30 pontos nas alíquotas do imposto para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional.