Medida provis�ria autoriza patroc�nio

Brasília, DF ? Medida provisória aprovada pela Câmara explicita a permissão para fabricantes de cigarro patrocinarem eventos institucionais, como festivais de música e eventos esportivos. A atual legislação que trata do assunto é omissa sobre esse ponto, proibindo apenas os patrocínios das marcas de cigarro. A medida provisória, porém, contraria a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OMS (Organização Mundial da Saúde), assinada pelo Brasil. O texto ainda segue para análise do Senado e, caso aprovado sem modificações e sancionado pelo Planalto, evitará que a indústria tabagista responda a eventuais contestações sobre os patrocínios na Justiça.