C�mara regulamenta profiss�o

São Paulo, SP ? A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), foi favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas demais comissões competentes, o texto segue agora para sanção presidencial. O projeto define o catador como profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio.