Governo prop�e reajuste nos servi�os do Detran

Usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vão começar 2012 pagando muito mais caro pelos serviços oferecidos pelo órgão. Uma mensagem do governador Teotonio Vilela Filho encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e publicada ontem, no Diário Oficial (DO) do Estado, solicita ao Poder Legislativo alteração na Lei Estadual nº 4.418, de dezembro de 1982 ? a chamada Lei do Código Tributário ? para atualizar as taxas de serviços praticados pelo órgão de trânsito, que passam a ser cobradas (caso a ALE autorize) por Unidade Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL). Em valores atuais, cada UPFAL equivale a R$ 16,81. Mas essas unidades serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, uma vistoria realizada na sede do órgão, que hoje custa R$ 16,21, passará a custar, a partir de primeiro de janeiro do próximo ano R$ 33,62 ? um reajuste de mais de 100%. Unidade atual substitui a extinta UFIR Tão logo tomou conhecimento da mensagem do governador, o deputado oposicionista Ronaldo Medeiros prometeu questionar o motivo de alguns dos serviços do Detran terem os valores reajustados, além de outros ? como o de encaminhamento para junta médica ? continuarem a ser cobrados. ?Deveriam ser oferecidos gratuitamente?, defendeu. A tabela com todos os serviços disponibilizados pelo órgão estadual de trânsito ? que passará a integrar a Legislação Tributária Estadual ? também foi publicada ontem, no DO, junto com a mensagem de Teotonio Vilela Filho. De acordo com ela, o serviço mais caro passará a ser o de credenciamento ou renovação de credenciamento de instituições financeiras que prestam serviços ao órgão, que custará 62 UPFAL, ou, em valores atuais, R$ 1,04 mil.