Portaria facilita remanejamento de despesas

Brasília, DF ? O governo terá mais liberdade para remanejar recursos da Previdência rural para a urbana. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União retira a amarra que obrigava a aprovação de lei toda vez que fosse necessário remanejar recursos entre as previdências. A marcação da separação das despesas orçamentárias com o pagamento de aposentadorias e pensões da previdência rural e urbana agora se dará na execução do Orçamento e não mais na lei Orçamentária. Quando houver a execução, haverá a marcação se a despesa é destinada à Previdência rural ou à urbana. Para o subsecretário do Tesouro Nacional , Gilvan da Silva Dantas, a necessidade de aprovação de uma lei para o remanejamento de recursos engessava a execução das despesas. Com a mudança na contabilidade, avaliou ele, haverá mais flexibilidade na execução do Orçamento. A portaria também dá mais transparência para os repasses de recursos da União, Estados e municípios para consórcios públicos, como a Autoridade Pública Olímpica (APO) - consórcio formado pela União, o governo e a prefeitura do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016.