Governo defende redu��o de ICMS para fevereiro

São Paulo, SP ? O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual a partir de fevereiro. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os Estados sugerem percentual próximo de 4%. ?A prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra entre os portos. Nossa proposta é reduzir já a alíquota interestadual sobre importados a partir de fevereiro?, disse Barbosa, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo. O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado Estado e vendida em outro. O Estado de origem recebe a alíquota interestadual, e o Estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final. Estado consumidor terá maior fatia do imposto A proposta do governo, em tramitação no Senado, não irá alterar o imposto final. Apenas vai deslocar para o Estado consumidor a maior parte do ICMS. Assim, no caso de um produto cujo ICMS seja 18%, o Estado produtor ou importador fica com 2% (segundo a proposta do governo) e o Estado de destino com 16%. Essa alíquota de 2% é considerada baixa o suficiente para desestimular esse tipo de guerra fiscal entre unidades da federação. De acordo com Barbosa, o governo estuda criar um fundo de apoio para os Estados que perderão receitas com a redução do ICMS interestadual. Atualmente, 12 Estados oferecem incentivos à importação, entre eles a redução da alíquota do ICMS.