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Nº 5750
Economia

Governo anuncia assinatura de telefone para baixa renda

Brasília - O governo decidiu custear 50% da assinatura básica dos telefones fixos para cerca de 8 milhões de famílias de baixa renda e 284 mil propriedades. O subsídio será viabilizado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun

Por | Edição do dia 02/10/2002 - Matéria atualizada em 02/10/2002 às 00h00

Brasília - O governo decidiu custear 50% da assinatura básica dos telefones fixos para cerca de 8 milhões de famílias de baixa renda e 284 mil propriedades. O subsídio será viabilizado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A definição do Ministério das Comunicações será publicada hoje no Diário Oficial da União em portaria que define o programa telecomunicações. Mas a população ainda terá que esperar o próximo governo para receber o benefício, uma vez que não há previsão de licitação para os programas do Fust para este ano. O programa prevê ainda a instalação de 12,8 mil telefones públicos em localidades com menos de 100 habitantes até 2006. Para ser considerada de “baixo poder aquisitivo”, a família deverá ter renda per capita inferior a meio salário mínimo, segundo a portaria. De acordo com o Ministério, o programa ainda deverá ser detalhado pela Anatel, responsável pela elaboração de um plano de metas. O objetivo do programa é complementar a universalização dos serviços de telecomunicações promovida pelas operadoras de telefonia fixa com base nos seus contratos de concessão. Antecipar metas Na realidade, o programa deverá contribuir para habilitar parte dos milhões de terminais instalados pelas concessionárias para antecipar metas. Com o programa telecomunicações, as classes mais baixas, que ainda não possuem telefones por falta de dinheiro para pagar a assinatura básica, poderão ter acesso ao serviço. Além do programa Telecomunicações, o Fust financiará programas de universalização das telecomunicações nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros. A prioridade O ministro Juarez Quadros (Comunicações) informou por meio de sua assessoria que a prioridade do governo continua sendo o programa Educação, que já teve seu edital lançado e depois suspenso por causa de contestações judiciais e no Tribunal de Contas da União (TCU). O programa está sendo refeito. O Fust é composto do repasse de 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações, além de recursos provenientes de parte da venda de licenças pela Anatel.

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