Receita apresenta novas regras

Brasília, DF ? A Receita Federal fez uma consolidação sobre várias regras de retenção de imposto de renda para serviços prestados ao governo, atualizando e esclarecendo normas já em vigor. As alterações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União (DOU) e as principais mudanças estão na área da saúde, do turismo e pagamentos feitos por meio de cartões eletrônicos (débito e crédito), conforme a coordenadora de Imposto de Renda do Fisco, Cláudia Lúcia Pimentel. A Receita criou, por exemplo, um item com as regras de pagamento por um órgão público a planos de saúde e serviços médicos prestados a funcionários, já retirando do valor a tributação incidente sobre o serviço. ?O item deixa claro como se dá a retenção na fonte?, explicou a coordenadora. Cláudia enfatizou que não houve alterações nos porcentuais de tributos incidentes sobre esses serviços, que são de 9,45% no caso de mensalidades de planos e de 5,85% para procedimentos específicos. Esses porcentuais referem-se a imposto de renda, CSLL, PIS e Cofins. ?Só colocamos os detalhes na Instrução Normativa (IN) para esclarecer, pois tivemos consultas sobre esse assunto?, disse.