Uni�o pode compensar Estados

Brasília, DF ? O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), informou ontem que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a fazer compensações tributárias para os Estados que perderem arrecadação com a unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, nas operações de importação (resolução 72, que tramita no Senado). Ao deixar o café da manhã com o ministro e líderes da base aliada, Oliveira disse que Mantega sinalizou, por exemplo, com a possibilidade de autorizar a ampliação da dívida dos Estados para a realização de mais projetos e utilizar investimentos estatais, como os da Petrobras, para compensar a perda de ICMS. Oliveira disse que a Petrobras instalará uma fábrica de fertilizantes no Espírito Santo, como contrapartida à queda na arrecadação.