Guerra fiscal p�e portos no centro das aten��es

Conhecido como guerra fiscal, o incentivo tributário dado por alguns Estados brasileiros ? em especial Santa Catarina e Espírito Santo ? a importadores para ?nacionalizarem? os produtos que chegam ao País nos seus domínios, tem gerado insatisfação e incertezas em algumas unidades da federação, incluindo Alagoas, que, por enquanto, ainda participa da ?batalha? como mero espectador. Entretanto, caso a Resolução 72 ? que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os Estados ? seja aprovada no Senado, dificilmente Alagoas sairá ilesa dessa peleja. Atualmente, as taxas de ICMS cobradas para produtos importados no País variam de 4% a 17%. Os percentuais menores são praticados justamente por Santa Catarina e Espírito Santo, que estabeleceram legislações específicas para esta alíquota. Em Alagoas, a taxa é de 17% para as importações que permanecem no Estado. ?Quando elas são ?nacionalizadas? aqui e vão para outros Estados, esse percentual cai para 12 [por cento]?, explicou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes.