PGFN desiste de cobran�a at� R$ 20 mil

Brasília, DF ? Para evitar gastos desnecessários, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu que não cobrará mais na Justiça dívidas inscritas na União com valor de até R$ 20 mil. Até então, o teto era de R$ 10 mil. A decisão, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), não cancela a dívida. Apenas libera o governo de gastar com uma cobrança judicial que, muitas vezes, extrapola o valor que o contribuinte tem a pagar. Caso o valor da dívida aumente para acima de R$ 20 mil, o processo na Justiça continuará. Além disso, a PGFN atende as expectativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que quer a redução da quantidade de volumes do governo no Judiciário. A medida, portanto, é diferente do que ocorreu em 2008, no auge da crise financeira internacional. Naquele ano, a PGFN concedeu perdão às dívidas de até R$ 10 mil com a União, vencidas até dezembro de 2002 e que constavam até 31 de dezembro de 2007.