Procon vai fiscalizar cumprimento de a��o

Equipes do Procon vão às ruas fiscalizar o cumprimento da decisão judicial que proíbe a TIM de vender novas linhas (pós e pré-pagas) e implementar portabilidade em Alagoas. Desde a última terça-feira, 27, a operadora está proibida de comercializar esse serviço, sob risco de ser multada em R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Reunidos ontem, representantes do Procon/AL, OAB/AL e Ministério Público Estadual, que se juntaram na ação civil pública que proibiu a venda de linhas da TIM, revelaram que vão se unir também para garantir o cumprimento da ordem judicial. ?A operadora será responsabilizada por todas as linhas habilitadas após a decisão?, disse o promotor de Justiça Max Martins, signatário da ação civil pública. Até ontem pela manhã era possível adquirir chips nos vendedores ambulantes que comercializam linhas celulares no Centro de Maceió. Esses trabalhadores alegaram que não haviam recebido nenhuma orientação para suspender as vendas.