Alagoas n�o arrecada ICMS de compra online

Com o avanço dos serviços de internet banda larga, os alagoanos têm contribuído para o crescimento do número de consumidores em todo o território, mas a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não arrecada um vintém sequer deste mundaréu de transações eletrônicas. A legislação determina que o desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é direito do Estado onde fica a empresa emissora dos produtos. Como a venda pela web de produtos com origem em Alagoas é insignificante, a arrecadação, neste caso, é quase nula. ?Em Alagoas, não existem empresas ?pontocom? de relevância?, explica Mário Alberto, gerente de Legislação da Sefaz, órgão responsável pela arrecadação dos valores a partir dos quais o governo do Estado honra seus inúmeros compromissos. O comércio eletrônico cresce em ritmo superior a 25% ao ano, no Brasil. Em 2011, rendeu aos empresários que investiram em estruturas digitais para comercialização de produtos diversos mais de R$ 18,7 bilhões, proporcionando milhões em impostos aos Estados que sediam as empresas pontocom.