Ponto eletr�nico passa a valer no Pa�s

São Paulo, SP ? O novo sistema de ponto eletrônico entrou ontem em vigor no País. Agora as empresas têm de implementar equipamentos que permitem a impressão de comprovantes da jornada na entrada, na saída e em intervalos feitos pelo trabalhador. Durante 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho vai autuar as empresas que não tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita ao local. Na primeira visita, orientam a empresa a adaptar seu sistema. Na segunda, aplicam multas se constatarem que não houve mudança. De acordo com o ministério, para autuar uma empresa, o que vale é a segunda visita. Ou seja: a multa pode ser aplicada em prazo inferior a 90 dias, caso a segunda fiscalização seja feita no período. São obrigadas a instalar os novos equipamentos todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria 1.510 do ministério, editada em agosto de 2009. Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas.