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Vota��o sobre ICMS � suspensa no Senado

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Brasília, DF ? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspendeu, ontem, a votação do projeto que acaba com a guerra dos portos, propondo alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Após o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), fazer a leitura do seu voto, o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva da matéria. Delcídio marcou para a próxima terça-feira a votação do projeto na comissão. O parecer de Braga não apresentou nenhuma mudança substancial em relação ao texto de Delcídio, que passou nesta quarta-feira a relatoria da matéria na CAE ao colega. O líder do governo propôs a adoção de uma alíquota única de ICMS de 4% para operações interestaduais para produtos importados, sem nenhuma regra de transição. Essa é uma das propostas encampadas pelo governo federal para reforçar o pacote de economia lançado na semana passada. A sessão na CAE de ontem foi rápida, ao contrário da votação que durou mais de três horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pouco antes, a CCJ aprovou a constitucionalidade. Logo após a abertura dos trabalhos, Braga fez uma leitura do seu voto.

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