Rio – A Petrobras reteve pelo menos R$ 20 milhões de um total de R$ 330 milhões que deveria pagar a 18 mil produtores de cana-de-açúcar de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, por determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os recursos são referentes ao Programa de Equalização do Custo de Produção da Cana-de-Açúcar, do Ministério da Agricultura, e prevê o pagamento de R$ 5,00 aos produtores do Nordeste como forma de compensação de sua produção que é mais cara em relação ao Centro-Sul do País. Apesar de o programa estar sendo mantido desde janeiro, com recursos provenientes da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), paga pelo consumidor embutida no preço do combustível, ele ficou suspenso entre as safras de 1998 e 2001, quando ainda era mantido pela Parcela de Preços Específica (PPE), extinta em dezembro de 2001. Esta conta, no valor total em torno de R$ 380 milhões, ficou a cargo da Petrobras. Em uma primeira tranche paga no mês passado no valor de R$ 45 milhões, a estatal já havia obtido autorização para fazer a retenção. Naquela ocasião, a autorização foi dada pelo Conselho Interministerial do Álcool (Cima), para que a Petrobras pudesse reter R$ 17 milhões. A justificativa foi de que o valor descontado atenderia a três finalidades. A primeira, de R$ 5,8 milhões, era devido pela estatal à ANP, em decorrência de decisões judiciais. A segunda, de R$ 8,1 milhões, por despachos da ANP relativos aos recolhimentos de subsídio ao álcool. A última, de R$ 3,9 milhões, em função de pendência de entrega à Petrobras de produto já adquirido e pago às unidades. A assessoria de imprensa informou que a nova retenção tem os mesmos motivos, mas os usineiros discordam. “A Petrobras desacatou a decisão da ANP e tomou uma decisão arbitrária, que confunde suas relações comerciais com as usinas, com pagamento autorizado pela agência reguladora”, disse Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool (Sindiaçúcar) de Pernambuco, Estado que responde por 30% do valor a ser liberado. Em nota divulgada pela Petrobras no dia 24 de setembro, quando houve a primeira retenção, a estatal havia informado que poderia segurar parte de novos pagamentos por conta de dívidas pendentes de 54 usinas. Segundo o presidente do Sindicato, representantes do setor entregam amanhã hoje, em Brasília, documento de protesto sobre a retenção e o “descumprimento do despacho da ANP por parte da Petrobras” aos membros do Cima.