Comiss�o p�e fim � guerra fiscal entre os Estados

Brasília, DF ? Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por 20 votos a favor e 6 contra, o Projeto de Resolução 72. A medida estabelece alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. O projeto segue agora para votação em plenário. A previsão é que a alíquota única seja votada amanhã (18). Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além do vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, acompanharam a reunião na CAE. Os três estados são os que mais vão perder com a nova alíquota, pois utilizam o ICMS para conceder estímulos fiscais a importadores. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a aprovação da Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos, é fundamental para preservar o mercado brasileiro. ?Não tem sentido dar este incentivo para a importação?, disse o ministro ao deixar o ministério da Fazenda.