Companhias a�reas ignoram decis�o da Justi�a sobre taxas

São Paulo, SP ? A TAM e a Gol descumprem decisão da Justiça Federal que estabeleceu limite para tarifas de cancelamento ou remarcação de passagens. O valor máximo é de 10% do preço da passagem. Se o consumidor fizer a mudança até 15 dias antes da viagem, o valor cai para 5%. A sentença da Justiça Federal no Pará passou a valer em agosto de 2011 em todo o País e foi confirmada em janeiro deste ano, após recursos das companhias. A decisão é retroativa: obriga o pagamento dos valores cobrados a mais de cada passageiro que fez alterações desde setembro de 2002. Cabem outros recursos, mas a decisão não foi suspensa. A reportagem ouviu queixas de passageiros e constatou nos sites das empresas taxas de até 60% para remarcação. O Ministério Público Federal pediu que a Justiça intime representantes das empresas a cumprir a decisão, sob pena de multa ou até de prisão por crime de desobediência. Na época em que a ação foi proposta, em 2007, a Procuradoria incluiu como rés as cinco companhias que atuavam no aeroporto de Belém.