CCJ do Senado aprova divis�o de ICMS

Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que divide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico entre os Estados de origem do produto e o do comprador. A proposta, apoiada pelo governo, vai agora a plenário, possivelmente na próxima semana. Mas ainda tem que passar pela avaliação e votação na Câmara dos Deputados. A nova regra, que enfrentou a resistência dos senadores paulistas, pode retirar até R$ 1,4 bilhão de São Paulo. O valor, embora alto, representa apenas 0,6% da receita tributária do Estado. A PEC prevê que o ICMS seja dividido no caso de compras de pessoas físicas. A proposta é que o Estado onde está o comprador receba a diferença entre a alíquota de ICMS interestadual e a sua própria alíquota do imposto. Atualmente, São Paulo concentra 60% dos vendedores de produtos pela internet e também outras modalidades de comércio a distância. ?