CAE discutir� ICMS do e-commerce

Brasília, DF ? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, um requerimento para a realização de audiência pública que visa discutir a divisão do ICMS em operações de comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), no momento em que a Casa deve votar em plenário para uma proposta para mudar o rateio da tributação para transações comerciais feitas nessa modalidade. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que a audiência pública deve ser realizada em duas semanas. Só não será antes porque na semana que vem o colegiado ouvirá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as mudanças na regra de remuneração da caderneta de poupança. Foram convidados para o encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o consultor tributário Amir Khair, e os secretários de Fazenda de são Paulo, do Ceará e de Santa Catarina, respectivamente, Andrea Calabi, Carlos Mauro Benevides Filho e Nelson Serpa.