Notifica��o para abandono passa a ser obrigat�ria

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem projeto que obriga o empregador a notificar, pessoalmente ou por correio, o funcionário que abandonar o emprego para poder demiti-lo por justa causa. É caracterizado como abandono de emprego a falta sem justificativa por 30 dias. Se ele não for encontrado, o empregador deve publicar edital de abandono em jornal de circulação local ? numa garantia para não ser contestado posteriormente. Pelo projeto, cabe ao empregado comprovar que não houve a intenção de abandonar o seu emprego para que não seja demitido por justa causa. A legislação já prevê 30 dias de falta para caracterizar o abandono, mas o projeto torna legal a exigência da notificação para a justa causa. A lei também não prevê a necessidade de comunicação do empregado para que justifique a ausência antes da aplicação da penalidade.