Parecer facilita cr�dito imobili�rio

Brasília, DF ? Relator da medida provisória que altera a remuneração da caderneta de poupança, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) incluiu em seu parecer medida que facilita a portabilidade do crédito imobiliário. A medida teria aval da equipe econômica e do Planalto. Atualmente, os custos praticamente inviabilizam essa portabilidade, embora ela já exista desde 2006. O texto seria apresentado ontem para a comissão mista do Congresso que analisa os critérios constitucionais da medida, mas a reunião foi adiada por falta de quorum. O parecer deve ser analisado no dia 12 pelo colegiado. Pela proposta do relator, fica autorizada a substituição de contrato de financiamento imobiliário e a consequente transferência da garantia fiduciária ou hipotecária, em ato único, a outra instituição financeira que não a original do contrato. Na avaliação do petista, isso pode representar um novo financiamento e auxiliar na redução das taxas de juros ao crédito.