Projeto isenta transporte escolar de IPI

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem projeto que isenta da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos automotores usados por governos estaduais e municipais exclusivamente para o transporte de estudantes. O projeto determina que o imposto não seja cobrado sobre automóveis que transportam dez pessoas ou mais, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração estadual, distrital ou municipal para uso específico de transporte escolar. O objetivo é isentar do imposto os ônibus usados para os estudantes chegarem às escolas, facilitando o acesso de crianças, especialmente no interior do País, às salas de aula. Pelo projeto, caberá à Receita Federal reconhecer a isenção.