Alterada a distribui��o de recursos do ICMS

Brasília, DF ? O Senado aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a distribuição dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido sobre operações do comércio eletrônico e não presenciais, como venda pela internet e televenda. Atualmente, o ICMS é pago integralmente ao Estado de origem da venda. Com a mudança, esse recolhimento passa a obedecer a alíquota interestadual, dividindo o valor entre todos os Estados. A divisão segue a proporção negociada pelo governo, na qual cerca de 40% dos recursos arrecadados do ICMS sobre esses produtos ficarão com a origem e 60%, com o destino. O Estado de São Paulo é o principal prejudicado com a mudança, porque hoje fica com a maior parte da arrecadação sobre as vendas não presenciais (cerca de 60%). Apesar de resistente à mudança, o governo paulista deu aval à bancada para aprovar a PEC após intensas negociações com o governo. Prioridade para o Palácio do Planalto, a votação da PEC ocorreu em tempo recorde ? com os dois turnos da proposta votados ontem, no plenário do Senado, em menos de uma hora. Agora, a proposta de emenda segue para votação na Câmara dos Deputados. A matéria integra o pacote anunciado pelo governo para aprovar a resolução que unificou a alíquota do ICMS no País. ?