Projeto obriga lojas a informar tributos

Brasília, DF ? O Senado deu o primeiro passo para aprovar o projeto que obriga os comerciantes a informarem nas notas fiscais os tributos cobrados sobre o produto adquirido pelo consumidor. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e determina que a nota ou cupom fiscal traga o valor líquido da compra, seguido do valor de cada um dos tributos que incidem sobre o produto. O texto determina que sejam discriminados o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) relativa à importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). EXCEÇÕES A regra vale para todo o comércio, exceto as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e os microempreendedores individuais. Os comerciantes ficam obrigados a divulgar os impostos também nas peças publicitárias, vitrines, gôndolas ou outros espaços em que o produto esteja exposto. O projeto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, onde será analisado em caráter terminativo -sem precisar passar pelo plenário da Casa. O projeto estabelece punições de detenção de três a seis meses e multa em caso de dolo, ou penas de detenção de seis meses ou multa em caso de culpa para quem descumprir a medida. Relatora do projeto na comissão, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a mudança é positiva e já se tornou prática em diversos países. ?