Energia: TCU julgar� devolu��o de valor cobrado indevidamente

Brasília, DF ? O TCU (Tribunal de Contas da União) julga, hoje, se determinará ao governo uma redução bilionária nas contas de energia elétrica dos consumidores provocada por cálculos considerados errados nos reajustes de 2002 a 2010. A questão se arrasta há sete anos no tribunal. A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta pode chegar a R$ 11 bilhões, já que a tarifa base que reajusta as contas de energia também deverá ser reduzida com o novo cálculo, tornando os próximos reajuste ainda menores. O TCU considerou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Aneel reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mas diz que não pode fazer outras mudanças nem pedir a devolução.