Banco Central e Receita investigar�o com maior rigor lavagem de dinheiro

Brasília - A Receita Federal e o Banco Central vão adotar uma série de procedimentos para ampliar as investigações sobre lavagem de dinheiro no País. Portaria do Ministério da Fazenda publicada determina que o Fisco e o BC irão estabelecer ?procedimentos especiais? de investigação e controle das operações de comércio exterior. Toda empresa que apresentar indícios de incompatibilidade entre sua capacidade econômica e financeira e os valores de suas operações internacionais estarão sujeitas às investigações que serão feitas dentro desses ?procedimentos especiais?. De acordo com o texto da Portaria, a Receita e o BC poderão adotar ?indicadores objetivos? para a identificação desses indícios. Os procedimentos a serem adotados pela Receita poderão abranger a exigência de prestação e comprovação de informações sobre a estrutura e constituição da empresa antes de habilitá-la a operar pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex). Além disso, a Receita poderá também exigir a comprovação, por parte de compradores ou vendedores de mercadorias ao exterior, da origem ?lícita? dos recursos empregados nas operações. A Portaria define ainda que, caso haja indício que possa configurar a ocorrência de crime de lavagem de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, o Banco Central e a Receita terão que repassar a informação imediatamente para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e instaurar o procedimento de investigação.