Uni�o avalia situa��o fiscal de Estados

Brasília, DF ? O Ministério da Fazenda estabeleceu normas para análise da capacidade de pagamento dos Estados, do Distrito Federal e de municípios em operação de crédito interna ou externa. Essa análise da capacidade de pagamento terá como finalidade subsidiar a concessão de aval da União nessas operações. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as novas normas, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A portaria traz uma metodologia de análise com fórmulas matemáticas que permitem indicar a classificação da situação fiscal do Estado ou do município que estiver pleiteando o crédito. Essa análise será feita pelo Tesouro Nacional. Pela portaria, o Estado ou município poderá ser classificado por avaliações que variam de A+, quando a situação for excelente e o risco de crédito for quase nulo, até D- quando a situação for de desequilíbrio fiscal.