Regras ampliam direitos dos trabalhadores

Brasília, DF ? O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores. Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência ? entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve alteração. Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST. Algumas das principais decisões foram: Celulares ? Funcionários em plantão, longe da empresa, com o celular ligado e disponíveis para convocação pelo empregador estão em sobreaviso. Eles terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional. Grávidas ? Foi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos temporários, que ficarem grávidas. O empregador terá de garantir a vaga até o fim da gestação e assegurar cinco meses de licença maternidade.