Receita Federal elimina ac�mulo de cr�dito

Brasília, DF ? A Receita Federal eliminou o acúmulo de crédito da indústria de suco de laranja obtido por meio da suspensão dos tributos incidentes na compra de matéria-prima quando o produto final é voltado para as exportações. Como mais de 96% da produção tem como destino o mercado internacional, o acúmulo de créditos tornava-se muito grande para essas empresas, que nem sempre conseguiam obter o benefício. Quando o suco é destinado ao mercado local, a empresa precisa pagar os tributos. Pela lei em vigor até agora, o crédito presumido não poderia ser compensado com outros tributos, apenas com o pagamento de débitos com o Fisco da própria PIS/Cofins. Tampouco poderia ser ressarcido pelo governo. Com a Medida Provisória 582 publicada sexta no Diário Oficial da União, a partir do ano que vem, já poderá haver compensação com outros tributos, como IR e CSLL.