Lei abre espa�o a Estados e munic�pios

A publicação do decreto de criação da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp) para os funcionários dos poderes Executivo e Legislativo, e também para os servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU), abre espaço para que o governo foque seu trabalho agora na elaboração de um fundo similar para Estados e municípios. A avaliação foi feita pelo secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, que esteve à frente da elaboração do projeto. ?Os déficits dos Estados e municípios são muito altos e é possível também aprovar uma lei semelhante para eles?, comparou. A ideia, conforme Mariz, é criar o ?Previfederação?, um fundo para os servidores públicos que tenha seus custos repartidos pelas unidades da Federação e os municípios que decidirem integrar-se a ele. ?A ideia é criar uma entidade nacional para que todos possam colocar os seus recursos lá?, disse. A fração dos custos seria dividida proporcionalmente pelos participantes conforme a participação no total de recursos.