STJ decide penhorar sal�rio para pens�o

São Paulo, SP ? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem, em uma ação de pensão alimentícia, que verbas remuneratórias de trabalho, como vencimentos e salários, podem ser penhorados para o pagamento da dívida. O entendimento do STJ contrariou a posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Estado onde a ação foi ajuizada. Para os desembargadores gaúchos, a penhora deveria ser afastada porque a execução seguia o rito da quantia certa e dizia respeito a dívida não atual. No entender da ministra Nancy Andrighi, uma das julgadoras do processo, porém, a passagem do tempo de inadimplência não é suficiente para afastar a penhora, já que a situação de quem necessita da pensão só piora de acordo com o decurso do tempo.