Novo termo de rescis�o passa a vigorar em 2013

São Paulo, SP ? O governo adiou para 1º de fevereiro de 2013 a obrigatoriedade do novo termo de rescisão de contrato de trabalho. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o ministro Brizola Neto determinou que o antigo formulário de rescisão terá validade até 31 de janeiro do ano que vem porque muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários. ?Não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro-desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] junto à Caixa Econômica Federal?, disse o ministro, em nota. O último balanço divulgado pela Caixa mostrava que a adesão ao novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) chegava a apenas 41%, percentual considerado baixo pelo MTE. O ministério diz que era esperado um maior índice de uso do documento ? a transição para o novo modelo de formulário foi iniciada em outubro do ano passado.