Uni�o amea�a ir ao STF para pressionar Estados

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) se mostrou preocupado ontem com a falta de condições de promover incentivos fiscais para novos investimentos no Estado, caso o governo unifique a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proposta pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com todos os governadores brasileiros, em Brasília. Momentos depois da reunião, Teotonio Vilela deixou claro à reportagem que não é contra o fim da chamada guerra fiscal entre Estados, mas ressaltou que é preciso ajustar as compensações, sobretudo para que os Estados do Nordeste continuem com condições políticas para atrair empresas. ?É preciso também assegurar os contratos já firmados, porque as empresas que já chegaram aos Estados precisam ter a segurança que continuarão tendo os benefícios fiscais?, ressaltou o governador. ?Em princípio, [a unificação da alíquota] é bem-vinda, mas precisamos discutir com mais pormenores?, defendeu. Na reunião de ontem, Guido Mantega usou o Judiciário para pressionar os governadores a fechar um acordo, ainda este ano, em relação à reforma do ICMS e o fim da guerra fiscal. ?Se não resolvermos o problema do ICMS, é possível que os tribunais venham a fazê-lo, e essa não é a melhor maneira?, disse, após se reunir com governadores e representantes de todos os Estados.