Fisco libera participa��o de pessoa f�sica

Brasília, DF ? A Receita Federal permitirá que pessoas físicas participem dos leilões eletrônicos de mercadorias que foram apreendidas pelo órgão, conforme a Portaria 2.347, publicada ontem no Diário Oficial da União. O primeiro leilão eletrônico misto ?incluindo pessoas físicas e jurídicas ? ocorrerá no dia 6 de dezembro. Serão vendidos veículos armazenados na Delegacia da Receita em Foz do Iguaçu (PR). O edital será disponibilizado no site da Receita e no e-CAC no dia 13 deste mês. Os interessados devem ter certificado digital. A participação de pessoas físicas na disputa só será permitida em lotes cuja destinação seja exclusivamente para uso ou consumo pessoal, sendo proibida a comercialização. RESTRIÇÃO Os leilões eletrônicos, com a venda dos produtos pela internet, foram implementados em dezembro de 2010, restritos à participação de empresas, mas, com o aumento do número de mercadorias, se tornou um mecanismo mais rápido para a saída das mercadorias dos depósitos.