Economia
Fundo cumprir� papel atualmente desempenhado por incentivos fiscais
O Fundo de Desenvolvimento Regional cumprirá o mesmo papel hoje desempenhado pelos incentivos fiscais. A diferença é que os incentivos estaduais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não poderão mais existir. Além disso, o Fundo será um substituto limitado para os incentivos da guerra fiscal, que hoje não têm controle. O governo estima que os descontos de ICMS concedidos até agora somem mais de R$ 100 bilhões. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, os Estados ainda vão decidir como usar os recursos do Fundo. Foi criado um grupo de trabalho para detalhar esse ponto. Embora bem recebido, o Fundo não escapou de críticas. A primeira é que os recursos serão insuficientes para substituir totalmente os incentivos fiscais. Além disso, as taxas de juros, embora baixas, ainda são superiores a algumas do BNDES. LAO ?