Dom�stica poder� ter mais direitos

Brasília, DF ? Por 359 a 2, deputados federais votaram ontem a favor da proposta de emenda à constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. É necessária ainda a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, após um intervalo de cinco sessões, antes de o texto ser enviado ao Senado, onde também terá que ser avaliado. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto concederá direitos como adicional noturno, horas extras e jornada máxima, além de FGTS obrigatório. O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos: jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Se aprovado, valerá também para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor. Alguns dos direitos terão aplicabilidade imediata após a entrada em vigor do texto, como a jornada diária e o pagamento de horas extras.