Governo levar� unifica��o adiante

Brasília, DF ? O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), informou ontem que o governo federal quer levar adiante o projeto de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, a ideia em estudo no Executivo é criar um fundo de compensação durante o período de transição das alíquotas atuais, de 7% e 12%, para a de 4%. O processo deve durar cerca de oito anos. Ao mesmo tempo, completou Delcídio, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) legalizaria todos os incentivos concedidos até o momento. Ele participou ontem da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com lideranças da base aliada do Senado. A estratégia, segundo o senador, serviria para cumprir o acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado inconstitucional esse tipo de incentivo, mas não tinha editado uma súmula para ampliar a decisão a todos os benefícios já concedidos.