Dilma barra altera��o na distribui��o de royalties

Brasília, DF ? De forma mais incisiva que seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff barrou a alteração na distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas deixando expresso o entendimento de que a mudança violaria a Constituição. Os 23 vetos parciais ao projeto foram divulgados ontem. Além de considerar como ?direito adquirido? o atual tratamento especial a Estados e municípios produtores, a presidente afirmou que congelar receitas seria ?desvirtuar? a proporcionalidade entre exploração e compensação. A Medida Provisória anunciada para tratar do direcionamento de recursos para a educação e mudar a distribuição para os novos contratos no modelo de concessão não tinha sido publicada até o início da noite desta segunda. O número de vetos foi bem superior ao anunciado pelos ministros na sexta-feira. A maioria deles, porém, deriva da decisão de barrar o artigo da lei que tratava da distribuição de recursos das áreas já concedidas. Na justificativa desse posicionamento, a presidente afirma a inconstitucionalidade de se alterar as regras sobre os campos já licitados.